Por Amauri Nolasco
Sanches Junior
A ética é a parte da filosofia responsável pela investigação
dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento
humano, refletindo a respeito da essência das normas, valores, prescrições e
exortações presentes em qualquer realidade social. Assim é o que está no Google
e mostra como não sabemos o que é um ato ético, porque se um ato ético é
refletir sobre a realidade social (com todos os seus valores), como o ministro
Gilmar Mendes disse que a justiça não pode ser as das ruas? Então, há o
pressuposto que atos éticos devem atender pressupostos do ESTADO? A lógica é
clara dentro do ESTADO, nenhum governo fara leis e determinações que não atendam
ao próprio ESTADO. A utopia do ESTADO de direito é ainda achar que o mesmo vai
fazer determinações que são contra ele mesmo. Eu não acredito em NENHUMA forma
de governo, seja militar, seja democrático e muito menos, socialista. A interferência
do ESTADO é desastrosa para o ser humano que deve ou deveria ter autonomia para
si.
O dever veio do latim “devere” e significa a obrigação moral
e determinada, expressa em uma regra de ação (escolha de um ato). Seria o
princípio da ação que se apoia a razão e muitas vezes, usados como sinônimos as
duas palavras “dever” e “obrigação”. Esses
dois termos podem ser empregados com significados diferentes: enquanto
obrigação designaria a necessidade moral que vincula o sujeito a proceder em
determinado modo. O dever significaria esse procedimento a que ele está
obrigado. Ora, obrigação seria o aspecto formal e subjetivo e o dever o
material e objetivo da mesma realidade global. Ainda segundo os estoicos, o
dever na sua origem pertencia a uma ética fundada na norma do “viver segundo a
natureza”, ou seja, conforma-se à ordem racional do todo. Eles não estavam se
referindo a felicidade, nem ao se conformar à ordem racional do todo. Isso já
era o suficiente para pautar o comportamento de cada ser humano. Não se
referiam à felicidade ao prazer ou à conquista de virtude; simplesmente
alimentava a crença que, havendo uma lei natural, a conduta humana nela seria
alicerçada. Sócrates, Platão e Aristóteles, filósofo gregos da Grécia clássica,
deram outro verniz ao dever; embora aceitassem a conformação com a ordem
racional do TODO, procurarem relacioná-lo com a felicidade e a pratica das
virtudes. Colocavam a busca da
felicidade (eudaimonia) no centro da vida moral. Para eles, o homem feliz é
aquele cujo divino (daimon) é virtuoso.
Esta foi a concepção que permaneceu ao longo da história.
Normalmente, o dever dentro direito e o dever frisado por Immanuel
Kant (1724-1804), onde ele faz uma distinção bastante significativa entre o que
seria moral e o que seria legal (lei). Para Kant, quando agirmos moralmente não
dependemos somente de uma conformidade com a lei, mas agirmos com uma
intencionalidade. Assim, agir moralmente, significa agir de acordo com que a
lei moral possa determinar imediatamente com a vontade. Essa determinação ocorre
mediante com o sentimento, a ação poderá ser legal, mas nunca moral. Kant chega
a dizer que é necessário agir mediante o “espirito da lei”, e não apenas com o
que está escrito. Porque, toda a ação inclinada ao que é sensível, tem como
base um sentimento. Ou seja, Kant diz que a vontade se submete a lei pela
consciência que temos dessa lei e pelo sentimento de respeito a ela atribuímos.
Assim, a relação com a lei se dará, portanto, numa atitude de respeito, e o
respeito constitui em sentimento moral. O próprio Kant diz:
“E assim, o respeito pela lei não é o móbil da moralidade, mas é a própria moralidade subjectivamente considerada como móbil, ao passo que a razão pura prática, ao recusar, na oposição ao amor de si, todas as suas pretensões, confere autoridade à lei, que é a única a ter agora influência”.
Kant quer dizer que o respeito pela lei não é devido a causa
da moralidade, ou melhor, da origem da moral (costumes). Mas esse respeito tem
que ser a própria causa da moral subjetiva, não pode atender a interesses ao
amor de si mesmo, você tem, como autoridade da lei, ser influenciado somente
pela lei. Será que esqueceram Kant? Será que ao julgar crimes provados não ouve
interesses por trás disso? Ainda Kant dizia que o homem era o único digno de respeito,
no entanto esse respeito não decorria de sua posição social, bravura ou poder,
mas do seu caráter. Assim, diante de um chefe poderoso, se pode ter medo, se
espantar ou até admirar se ajoelhando, mas nunca seu espirito deve fazer isso. Porém,
diante de um homem de condição humilde, mas de caráter moral digno, pode até
ignora-lo ou se sentir superior a ele, mas poderemos negar a ele o respeito. Para
o filósofo a lei moral: “sem nos
prometer ou ameaçar algo com certeza, exige de nós um respeito desinteressado”.
Você mostra para um homem de direito isso e ele começa a
dizer que Kant era um idealista como a maioria acha, porém, quando você olha a
nossa cultura com bastante cuidado, vai achar coisas que são contrarias a essas
leis morais. Quando você escreve, você tem que escrever sempre agradando o
povo, quando você aparece em público sempre você tem que puxar o saco de alguém
ou dizer algo que agrade a maioria. Venho dizendo isso a muito tempo, que juízes,
políticos ou gestores públicos não vieram de Marte, tiveram a mesma educação do
que a nossa. O que diferenciou nesse processo? O caráter. Ética tem o
significado de caráter, caráter que se dará junto com a moral, ou seja, a nossa
moral deveria ser sempre um dever dentro das decisões judiciais. Ainda citando
Kant temos:
“Dever! Nome grande e sublime, que nada em ti incluis de deleitável, trazendo em si a adulação, mas exiges a submissão; no entanto, nada ameaças que excite no ânimo uma aversão natural e cause temor, mas, para mover à vontade, propões simplesmente uma lei que por si mesma encontra acesso na alma e obtém para si, ainda que contra a vontade, veneração (embora nem sempre obediência) lei perante a qual emudecem todas as inclinações, se bem que secretamente contra ela atuem (...)”
Se eu não devo, para agir dentro de uma moral irrestrita, me
deixar levar a nenhum interesse, e porque devo agir somente pelo dever. O que
temos como conceito de dever exige a conformidade com a lei objetivamente, ou
seja, não o que ela representa a mim, mas o que ela é no seu objetivo claro dentro
da regra. Assim, na máxima desta mesma ação (dentro do ato da lei), exige o
respeito como o único modo de determinação da vontade por ela (a vontade)
mesma. Acima estará sempre o céu estrelado, diria Kant, mas dentro de mim
sempre estará a lei moral que rege todo o meu juízo. Para sabemos se as nossas ações
são ou não ações morais, é necessário que indagamos a intenção dessa ação. Assim,
a ação moral estará na intenção e não no resultado, porque a intenção é sempre
o elemento que usamos para determinar nossa ação. Se determinamos objetivamente
é moral, se determinamos subjetivamente, respeitando a lei, é legal. Aquilo que
é legal é conforme a lei, mas não tem sua determinação nela, ilegal é o que está
contrário a lei, assim ferindo ela (a lei) em sua natureza. A moral sempre é
aquilo que é feito por dever, sempre determinado exclusivamente pela lei objetiva
da razão, valido universalmente. Algo amoral é o que independente de uma determinação
não fere a lei moral, mas é constituído sempre como uma pratica de costume de
uma cultura como complementar uma pessoa, por exemplo. E a imoralidade é o que
cai de encontro a lei moral e fere o princípio da moral, e assim, jamais poderá
ser universalizado sem que continua, de imediato, uma contradição lógica.
Facilitando para entender: a moral é aquilo que é feito
dentro do dever, mas nem sempre, podemos determinar dentro da objetividade da própria
lei, ou seja, o objetivo que ela deve ter. amoral é sempre aquilo que está
acima daquilo que é moral e não fere a lei em sua moralidade, mas é constituído
dentro da educação de cada povo e seus costumes. E a imoralidade é o que cai
dentro da lei e fere a moralidade e não será universalizado, porque contraria a
lógica da própria moral. Se um jurista
segue a lei moral enquanto a natureza da lei, ele está seguindo a lei da
moralidade e da justiça, mas quando ele, mesmo com provas cabíveis, não segue
essa lei moral, ele em influência ao que ele acha. Ou seja, ao interesse que
lhe cabe e não a natureza dessa própria lei moral.
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